O Governo da Noruega quer proibir temporariamente a utilização de óculos com IA em determinados locais onde as pessoas possam ser fotografadas, filmadas ou gravadas sem o saberem. A 5 de outubro, o Governo anunciou que apresentaria uma proposta de lei ao Storting, o parlamento norueguês, assim que possível. Anunciou um plano para propor uma restrição, não uma regra que já tenha entrado em vigor.
O anúncio do Governo dá exemplos de locais que a medida poderá abranger. Incluem parques, praias, museus, centros comerciais e eventos públicos; escolas, jardins de infância, parques infantis e clubes juvenis; e locais onde a privacidade é especialmente importante, como unidades de saúde e ginásios com balneários ou duches. As universidades e os estabelecimentos de ensino superior também estão a ser considerados. São locais possíveis, não uma lista definitiva de espaços proibidos.
O possível âmbito inclui espaços públicos comuns, bem como instalações com balneários ou duches. O Governo receia que os óculos possam captar imagens ou som sem que as pessoas nas proximidades se apercebam. Torgeir Micaelsen, ministro da Digitalização, afirmou que uma medida temporária daria à Noruega tempo para estudar a tecnologia e debater uma regulamentação permanente.
O que ainda falta decidir
O Governo ainda não definiu quais os dispositivos abrangidos pela restrição temporária. O anúncio diz que as autoridades irão avaliar se esta deve aplicar-se a óculos com câmara e gravação de áudio, a óculos que combinem uma câmara com funcionalidades de IA ou a uma gama mais ampla de dispositivos vestíveis com câmara, gravação de áudio ou IA. A distinção é importante para os utilizadores e para quem gere espaços: a expressão «óculos com IA» ainda não define o âmbito de uma futura regra.
O Governo afirma que não pretende uma proibição total. Espera que a tecnologia ainda possa ser utilizada em alguns locais e para fins privados, e planeia ponderar exceções limitadas para grupos vulneráveis e utilizações socialmente úteis. A redação exata, os locais, as exceções e a data de entrada em vigor dependerão de uma proposta de lei e do processo subsequente. O anúncio de 5 de outubro não estabelece nenhum desses pormenores como lei.
Separadamente, o Governo planeia nomear um grupo de peritos para estudar a tecnologia vestível e aconselhar sobre uma regulamentação nacional duradoura. Essa análise de mais longo prazo decorrerá em paralelo com a medida temporária proposta. Associated Press noticiou de forma independente os planos do Governo e a questão ainda por resolver de onde se aplicaria a restrição.
A grande mudança
A Noruega passou de manifestar preocupação com os óculos com IA para preparar uma proposta legislativa baseada nos locais. Para quem está nas proximidades, a questão é saber se será restringido o uso de um dispositivo capaz de gravar num espaço partilhado específico. Para quem gere um espaço ou usa óculos, o próximo documento útil é a própria proposta de lei: deverá indicar que dispositivos e locais abrange e como funcionariam as exceções. Até lá, o anúncio sinaliza a orientação do Governo, não uma nova proibição nacional.
Fontes e leituras adicionais
- Governo da Noruega, «Quer introduzir uma proibição temporária dos óculos com IA» (5 de outubro de 2026). O anúncio principal descreve a etapa parlamentar prevista, exemplos de locais, o âmbito tecnológico ainda por decidir, as exceções planeadas e o grupo de peritos. É uma declaração de intenção do Governo, não legislação aprovada.
- Associated Press, «Preocupações com a privacidade colocam os óculos inteligentes sob escrutínio enquanto a Noruega procura uma proibição temporária» (5 de outubro de 2026). A cobertura independente confirma a fase da política e o âmbito limitado a determinados locais, além de contextualizar o debate. Os exemplos não transformam a lista possível do Governo em lei definitiva.
