A 23 de setembro, uma subcomissão do Comité Judiciário do Senado analisou a rede de leitores automáticos de matrículas da Flock Safety e ouviu testemunhos sobre uma detenção injusta, históricos pesquisáveis de veículos e a segurança das câmaras. As testemunhas discordaram quanto à solução. A audição, por si só, não alterou nenhuma lei nem política relativa às câmaras.

A grande mudança

  • O que mudou: Os senadores registaram publicamente os usos e as salvaguardas de uma extensa rede pesquisável de câmaras de veículos. As câmaras registam um automóvel num determinado local e hora; o software pode combinar esses registos em vários locais para reconstituir as deslocações.
  • Porque é importante: Os registos de uma câmara podem influenciar uma investigação, enquanto a pesquisa de dados armazenados pode revelar deslocações muito para além de uma única operação de trânsito. O testemunho de Lindsey Isaacs mostra o custo de atribuir a uma imagem de câmara mais valor probatório do que realmente tinha.
  • O que importa acompanhar: O Congresso tem várias propostas em análise, desde a exigência de um mandado judicial para consultar registos de localização com mais de duas horas até à proibição do uso policial de leitores de matrículas com fundos federais. Nenhuma delas se tornou lei nesta audição. As autoridades locais também podem rever as suas próprias regras de acesso, partilha, conservação e auditoria.

Uma imagem de uma câmara contribuiu para uma detenção injusta

No seu testemunho escrito perante o Senado, a residente da Florida Lindsey Isaacs afirmou que os investigadores souberam que uma câmara da Flock tinha fotografado o seu Dodge Durango entre três e cinco quilómetros a oeste do local de um acidente mortal ocorrido em outubro de 2025. Segundo Isaacs, as testemunhas descreveram um Durango cor de vinho e indicaram parte da matrícula, mas os investigadores continuaram a concentrar-se no seu veículo. Foi detida em abril de 2026, passou 13 dias na cadeia e foi libertada depois de o seu advogado apresentar fotografias que mostravam que o veículo apreendido não tinha os danos de colisão que os investigadores lhe atribuíam. Segundo o testemunho, o estado decidiu em maio não a acusar, e a investigação resultou em acusações contra outra pessoa.

O registo da câmara situou o veículo de Isaacs perto do local. O relato dela não demonstra que o sistema tenha lido incorretamente uma matrícula ou identificado o veículo envolvido no acidente. A falha com consequências que descreve foi a forma como a investigação tratou esse registo perante provas contraditórias. A reportagem da Roll Call sobre a audição também descreve o caso como uma acusação injusta baseada numa imagem captada longe do local do acidente.

A rede permite pesquisar deslocações anteriores

Um leitor automático de matrículas regista a imagem de um veículo, a localização e a hora. No testemunho apresentado pelo Institute for Justice, o consultor legislativo Alasdair Whitney afirmou que o software da Flock também permite aos agentes pesquisar por características dos veículos e consultar os locais onde um automóvel foi captado nas jurisdições participantes. Estas capacidades são centrais no argumento de que uma rede de câmaras cria um histórico de localização, mesmo quando cada câmara regista apenas um instante.

A página da audição no Senado enumera cinco testemunhas: Isaacs, Whitney, o xerife do condado de Pinal, Ross Teeple, o engenheiro de cibersegurança Benn Jordan e o advogado da ACLU Chad Marlow. Teeple disse ao painel que o seu gabinete rescindiu o contrato com a Flock, mas defendeu que leitores de matrículas usados apenas para consultas imediatas podem ajudar a polícia a encontrar automóveis roubados e pessoas desaparecidas. Jordan descreveu falhas de segurança que afirma ter encontrado e pediu testes independentes aos fornecedores de sistemas de vigilância. O testemunho apresenta a perspetiva de um investigador sobre vulnerabilidades; não constitui uma conclusão da comissão sobre a segurança atual de todos os dispositivos.

Em agosto, a Flock anunciou alterações, incluindo um prazo de conservação predefinido de sete dias, assistência obrigatória em auditorias e autenticação multifator. A sua explicação de setembro refere que o novo prazo de conservação predefinido se aplica aos novos clientes do setor policial; as entidades podem ter configurações diferentes e os clientes privados mantêm os termos que já tinham. Estas são descrições dos controlos feitas pela empresa. A audição não determinou se impedem utilizações indevidas ou respondem às preocupações das testemunhas.

As testemunhas propuseram regras federais diferentes

Whitney anexou ao seu testemunho um projeto de lei-modelo que, em geral, exigiria um mandado judicial antes de as autoridades acederem a registos de localização com mais de duas horas. Também limitaria a partilha e a conservação dos dados, mantendo exceções para emergências e dados recentes. O testemunho da ACLU de Marlow defendeu uma proibição mais abrangente: impedir o financiamento federal a qualquer organismo policial que utilize leitores automáticos de matrículas. Teeple pediu limites legais, mas defendeu usos policiais mais restritos. Jordan pediu inspeções de segurança independentes e uma lei federal de privacidade.

O presidente da subcomissão, Josh Hawley, convidou os diretores executivos da Flock, da Axon, da Motorola Solutions e da Verkada. Nenhum consta da lista de testemunhas da comissão. A lista pública e o convite não permitem concluir por que motivo não testemunharam. A audição apresentou aos senadores relatos e propostas políticas para análise; não aprovou uma regra que exigisse mandado judicial, não proibiu os leitores de matrículas nem alterou as regras operacionais da Flock.